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Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 7(1): 163-182, jan.-mar. 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-882297

RESUMO

Objetivo: Estudou-se o fenômeno da redução da oferta de planos de saúde privados de assistência médica individuais/familiares. Metodologia: Tratou-se de estudo com abordagem quali-quantitativa, descritivo e explicativo, realizado por intermédio de procedimentos de pesquisa documental e bibliográfica. Resultados: Os planos individuais e coletivos têm características diferentes; as regras aplicáveis aos contratos individuais são mais rígidas; o mercado de planos individuais está altamente concentrado; há pouca oferta desse tipo de produto pelas operadoras, sobretudo de abrangência nacional. Conclusão: A redução da oferta de planos individuais/familiares e a comercialização de produtos mais restritos afetam o direito à saúde visto que reduz o poder de escolha do consumidor, as possibilidades de mobilidade, e dificulta a contratação de planos por aqueles que estão fora do mercado de trabalho formal, principalmente os idosos


Objective: The article studied the supply reduction of individual health plans that include medical assistance. Methodology: The study had a qualitative and quantitative approach. It was realized in an explanatory and descriptive way, through procedures of documentary and bibliographic research. Results: The results show that: individual and group health plans have different characteristics and there are stricter rules applicable to the individual plans; the supply of this product is low; this market is concentrated; there are few options of national coverage plans. Conclusion: The supply reduction of individual health plans that include medical assistance affects the right to health, because the supplemental health users don't have power of choice or possibilities to move to another provider. It is more difficult for elderly users


Objetivo: El artículo estudia la reducción de la oferta de planes de salud individuales que incluyen asistencia médica. Metodología: Se trató de estudio descriptivo, explicativo, cualitativo y cuantitativo, hecho a través de procedimientos de investigación documental y bibliográfica. Resultados: Los resultados muestran que: los planes de salud individuales y de grupo tienen características distintas; las normas aplicables a los contratos son más rígidas; el mercado está concentrado; hay escasez de oferta de este producto. Conclusión: La reducción de la oferta de planes de salud individuales que incluyen asistencia médica perjudica el derecho a la salud, porque los usuarios de la salud complementaria no tienen poder de elección y no puedan cambiar a otra operadora. Los consumidores ancianos tienen más dificultades con la contratación de planes de salud


Assuntos
Humanos , Regulação e Fiscalização em Saúde , Saúde Suplementar , Saúde Suplementar/estatística & dados numéricos , Defesa do Consumidor
6.
In. Giovanella, Lígia; Escorel, Sarah; Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa; Noronha, José Carvalho de; Carvalho, Antonio Ivo de. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Fiocruz, 2 ed., rev., amp; 2014. p.427-456, tab, graf.
Monografia em Português | LILACS, SES-SP | ID: lil-745039
8.
Rio de Janeiro; Agência Nacional de Saúde Suplementar; 4 ed; dez. 2012. 88 p. Livroilus, mapas, graf.
Monografia em Português | Ministério da Saúde | ID: mis-37313
10.
Rio de Janeiro; ANS; maio 2012. 240 p. Livromapas, tab, graf.
Monografia em Português | Ministério da Saúde | ID: mis-34850
14.
In. Giovanella, Lígia; Escorel, Sarah; Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa; Noronha, José Carvalho de; Carvalho, Antonio Ivo de. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro, Fiocruz, 2 ed., rev., amp; 2012. p.427-456, tab, graf.
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-670022
15.
Rio de Janeiro; ANS; maio 2011. 239 p. Livrotab, graf, mapas.
Monografia em Português | Ministério da Saúde | ID: mis-34849
19.
Caderno de informação da saúde suplementar ; (12/2010): 9-27, dez. 2010. ilus, tab, graf
Artigo em Português | Coleciona SUS (Brasil) | ID: biblio-944974

RESUMO

O objetivo do artigo é descrever o perfil de morbidade referida e de utilização de serviços de saúde por pessoas cobertas e não-cobertas por planos privados de assistência médica no Brasil, utilizando os dados do Suplemento Saúde da PNAD 2008. São focalizadas características sócio-demográficas e de prevalência de doenças crônicas na população e busca-se identificar prováveis diferenças no padrão de utilização dos serviços (consultas, exames e internações). Para isso, foram consideradas três possíveis formas de financiamento dos serviços de assistência médica: sem plano; com plano privado ou com plano público. Para análise, foram considerados cobertos por plano privado ou público de assistência médica apenas os indivíduos com cobertura para consultas médicas, exames complementares e internações. Os principais resultados deste estudo mostram que as maiores variações no perfil de utilização da população com e sem plano encontram-se nas consultas médicas e na utilização de exames preventivos do câncer de mama (mamografia) e de câncer do colo do útero (papanicolaou). Deve ser considerado que a cobertura por plano privado de saúde é uma variável de aproximação dos fatores que influenciam nas variações no acesso e na utilização de serviços de saúde no país, tais como renda, escolaridade e inserção no mercado de trabalho


Assuntos
Inquéritos de Morbidade , Cobertura de Serviços Privados de Saúde , Saúde Suplementar/estatística & dados numéricos , Estatísticas de Saúde , Pessoas sem Cobertura de Seguro de Saúde
20.
Rio de Janeiro; ANS; jul. 2010. 240 p. Livroilus, mapas, tab, graf.
Monografia em Português | Ministério da Saúde | ID: mis-34848
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